Estes termos e condições, junto com os documentos mencionados e vinculados abaixo (os “Termos”), estabelecem a base para a prestação do serviço através do site operado sob a URL (o “Site”) e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o “Serviço”).
1.1. Concordância com os Termos
Pedimos que leia cuidadosamente estes Termos, pois constituem um acordo legal vinculativo entre você – nosso cliente (o “Cliente”) – e nós. Ao criar uma conta (a “Conta”) e utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado por estes Termos, bem como por quaisquer alterações que possam ser publicadas de tempos em tempos.
1.2. Informações de Contato
Caso algo não esteja claro, entre em contato conosco utilizando os detalhes abaixo:
E-mail: contato@letsgobet.com.br
1.3. Informações sobre a Empresa
O Serviço é Licenciada e regulamentada por Malta Gaming Authority (MGA/B2B/828/2020) Licença de Jogos Remotos: válida a partir de 1 de agosto de 2020
1.4. Licença e Restrições de Residência
A MGA Grupos corporativos podem solicitar uma licença MGA corporativa B2C, pela qual todo o grupo é considerado o Licenciado, desde que a entidade-mãe do grupo exerça controle em mais de noventa por cento sobre outras pessoas jurídicas do mesmo grupo, seja por meio de participação acionária ou de direitos de voto. A empresa designada como titular nominal da licença de grupo será incumbida da responsabilidade primária de pagar as taxas relevantes à Autoridade e de satisfazer os requisitos de informação e reporte nos termos dos instrumentos regulamentares aplicáveis.
Depois que uma licença é concedida, vários “verticais de jogos”, ou seja, categorias de produtos que exigem salvaguardas específicas por vertical, podem ser oferecidos sob a mesma licença. Essas verticais necessitam de aprovação prévia, para garantir que sejam oferecidas de forma aderente à legislação e aos objetivos regulatórios, devido às suas características diferenciadas e à distinção entre essas categorias de produtos. Por uma questão de clareza, os diferentes setores verticais são agrupados em Tipos de Jogo, e a Contribuição de Conformidade, bem como os requisitos mínimos de capital social são calculados por Tipo de Jogo.
1.5. Suas obrigações ao usar o Serviço
Ao utilizar o Serviço, você concorda que:
1.5.1. Ao enviar dinheiro para nós, você está autorizado a fazê-lo, ou seja, você é o usuário autorizado do cartão de débito/crédito ou outro método de pagamento que está utilizando.
1.5.2. Ao participar dos Serviços e/ou fazer apostas, você não estará em uma situação de conflito de interesses reais, potenciais ou percebidos de qualquer forma.
1.5.3. Você nunca falhou em pagar ou tentou evitar o pagamento de uma dívida relacionada a uma aposta.
1.5.4. Você está agindo exclusivamente em seu próprio nome como indivíduo, em caráter pessoal e não em nome de outra pessoa ou para fins comerciais.
1.5.5. Ao fazer apostas, você pode perder parte ou todo o dinheiro depositado conosco, de acordo com estes Termos, e será totalmente responsável por essa perda.
1.5.6. Você deve utilizar o Serviço apenas para fins legítimos de apostas e não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de maneira desonesta ou que afete sua integridade.
1.5.7. Ao fazer apostas no Serviço, você não deve utilizar informações obtidas em violação de qualquer legislação vigente no país em que estava quando a aposta foi feita.
1.5.8. Você deve fazer todos os pagamentos para nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento realizado ou tomar qualquer medida que leve a tal reversão por parte de terceiros, com o intuito de evitar uma responsabilidade legitimamente contraída.
1.5.9. Em relação a nós e ao Serviço, você deve agir de boa-fé em geral, em todos os momentos e para todas as apostas feitas por meio do Serviço.
2.1. Ao utilizar nosso Serviço, você concorda com o seguinte:
2.1.2. Reservamos o direito de recusar o registro de qualquer candidato, por razões operacionais e para proteger a integridade do Serviço, sem a obrigação de fornecer um motivo específico.
2.1.2. Antes de começar a usar o Serviço, é necessário preencher o formulário de registro e aceitar os Termos. Para começar a fazer apostas, você deve passar pelo processo de verificação, o qual inclui fornecer documentos específicos, como identificação com foto e comprovante de residência recente. Até que essas informações sejam fornecidas, podemos restringir certas funcionalidades da conta. Essas medidas são necessárias por motivos legais e regulatórios. Além disso, é necessário financiar a conta usando os métodos de pagamento indicados em nosso site.
2.2. É fundamental fornecer informações completas e precisas ao se registrar e mantê-las atualizadas no futuro.
2.3. Manter os detalhes de contato atualizados é sua responsabilidade, pois a falta de atualização pode resultar na perda de notificações importantes relacionadas à conta.
2.4. Comunicamo-nos com nossos clientes principalmente através do e-mail registrado. Portanto, é responsabilidade do cliente manter um endereço de e-mail ativo e atualizado junto a nós.
2.5. É responsabilidade exclusiva do cliente garantir a segurança do e-mail registrado, evitando assim o acesso não autorizado por terceiros.
2.6. Não nos responsabilizamos por danos ou perdas decorrentes de comunicações por e-mail entre o cliente e nós.
2.7. Contas sem um endereço de e-mail válido serão suspensas até que um seja fornecido.
2.8. O fornecimento deliberado de informações pessoais falsas ou imprecisas resultará na suspensão imediata da conta e poderá levar a medidas legais contra o cliente.
2.9. A abertura de múltiplas contas não é permitida. Contas duplicadas serão fechadas imediatamente.
2.10. Isso inclui qualquer tentativa de usar representantes, parentes, associados ou terceiros para criar contas adicionais.
2.11. Para garantir a segurança financeira e a identificação dos clientes, podemos recorrer a informações de terceiros conforme necessário.
2.12. Manter a senha do Serviço em sigilo é crucial.
2.13. Presumiremos que todas as atividades, incluindo apostas, depósitos e saques, foram realizadas pelo titular da conta, desde que as informações da conta tenham sido fornecidas corretamente.
2.14. Recomendamos alterar a senha regularmente e nunca compartilhá-la.
2.15. As senhas devem ser complexas, contendo letras, números e caracteres especiais, para garantir sua segurança.
2.16. É importante fazer logout do Serviço após cada sessão.
2.17. Se suspeitar de uso não autorizado da sua conta, entre em contato imediatamente por e-mail.
2.18. Se sua conta for comprometida, informe-nos imediatamente. Sua conta será suspensa enquanto investigamos. Você é responsável por atividades na conta, mesmo se realizadas por terceiros.
2.19. Não é permitido compartilhar informações do Serviço com terceiros de forma não autorizada.
2.20. Ao se registrar, escolha a moeda da sua conta. Essa será a moeda para depósitos, saques e apostas.
2.21. Reservamo-nos o direito de decidir se abriremos uma conta para você, pois o registro em nosso site é apenas um convite para tratar.
3.1. Evite usar o Serviço se:
3.1.1. Você for menor de 18 anos (ou abaixo da idade legal determinada pelas leis da sua jurisdição) ou se não tiver capacidade legal para firmar um contrato conosco.
3.1.2. Tentar coletar apelidos, endereços de e-mail ou outras informações de clientes de maneira inadequada, como enviando spam, e-mails não solicitados ou vinculando o Serviço sem autorização.
3.1.3. Tentar interromper ou influenciar indevidamente as atividades de outros clientes ou o funcionamento geral do Serviço.
3.1.4. Promover anúncios não solicitados, links de afiliados ou outras formas de solicitação que possam ser removidas do Serviço sem aviso prévio.
3.1.5. Tentar, de qualquer maneira que consideremos razoável, enganar o Serviço ou outros clientes, ou conspirar com outros clientes para obter vantagens desonestas.
3.1.6. Tentar coletar nossas probabilidades (odds) ou violar quaisquer de nossos direitos de propriedade intelectual, ou envolver-se em atividades ilegais.
3.2. Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de terceiros.
3.3. É proibido transferir fundos entre contas de jogadores de qualquer forma.
3.4. Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta imediatamente, mediante aviso por escrito, se você usar o Serviço para fins não autorizados. Em certas circunstâncias, podemos tomar medidas legais contra você por tais atividades.
4.1. Toda informação fornecida por você será tratada e protegida de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
4.2. Não divulgaremos a identidade de apostadores, a menos que exigido legalmente por autoridades competentes, como Reguladores, Polícia (por exemplo, para investigações de fraudes, lavagem de dinheiro ou integridade esportiva), ou por Entidades Financeiras, como bancos ou provedores de pagamento, ou conforme permitido pela Política de Privacidade.
4.3. Ao se registrar, suas informações serão armazenadas em nosso banco de dados. Isso pode implicar na transferência de seus dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) para jurisdições que podem não oferecer o mesmo nível de proteção aplicado na UE ou no EEE. Ao concordar com estes Termos, você consente com essa transferência para a prestação do Serviço conforme este acordo.
5.1. Não aceitamos moedas internacionais, apenas Real Brasileiro.
5.2. Não oferecemos crédito para o uso do Serviço.
5.3. Podemos encerrar ou suspender uma conta e reembolsar fundos retidos se você não estiver ou se acreditarmos razoavelmente que não está cumprindo estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre podemos avisar com antecedência.
5.4. Reservamos o direito de suspender uma conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. Contudo, obrigações contratuais já vencidas serão mantidas.
5.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo aquelas percebidas como fraudulentas para contornar limites de apostas e/ou regulamentações do sistema.
5.6. Se fecharmos ou suspendermos sua conta devido ao não cumprimento destes Termos, podemos cancelar e/ou anular suas apostas.
5.7. Qualquer valor creditado erroneamente em sua conta permanecerá de nossa propriedade e será retirado assim que identificado o erro.
5.8. Se sua conta ficar com saldo negativo, você estará em débito conosco pelo valor negativo e deverá nos informar sobre qualquer erro em relação à sua conta.
5.9. Os clientes têm o direito de se autoexcluir dos Serviços da empresa concorrente. Tais solicitações devem ser enviadas do endereço de e-mail registrado do Cliente para suporte@letsgobet.com.br.
5.10. Os clientes podem definir limites para suas apostas e perdas, enviando solicitações do endereço de e-mail registrado para suporte@letsgobet.com.br.
5.11. A implementação e alteração desses limites serão processadas com cuidado, mas qualquer pedido para remover ou reduzir limites será considerado após um período de reflexão de sete dias.
5.12. Para encerrar sua conta, envie um e-mail do seu endereço registrado para suporte@letsgobet.com.br.
6.1. Você pode depositar fundos em sua conta por meio dos métodos listados em nosso site. Todos os depósitos devem ser feitos na moeda da sua conta, e quaisquer depósitos em outras moedas serão recusados conforme a cláusula 5.1.
6.2. Podem ser aplicadas taxas para depósitos e saques. Qualquer depósito não apostado três vezes incorrerá em uma taxa de processamento de 3% e quaisquer taxas de saque aplicáveis. Você é responsável pelas taxas bancárias relacionadas aos seus depósitos.
6.3. A empresa concorrente não é uma instituição financeira e usa processadores de pagamento de terceiros. Se você depositar fundos com cartão de crédito ou débito, sua conta será creditada somente após aprovação da instituição emissora. Se a aprovação não for concedida, os fundos não serão creditados.
6.4. Seus fundos são mantidos em sua conta na moeda correspondente. Não somos uma instituição financeira, e você não receberá juros sobre saldos pendentes da conta.
6.5. Não são permitidos depósitos de fundos de origem ilícita.
7.1. Você pode retirar todo ou parte do saldo de sua Conta dentro dos limites de transação indicados em nosso site. É importante observar que podem ser aplicadas taxas.
7.2. Todas as retiradas devem ser feitas na moeda da sua Conta.
7.3. Reservamos o direito de solicitar documentação para verificação de identidade antes de processar qualquer retirada de sua Conta. Além disso, podemos solicitar essa documentação a qualquer momento durante nossa relação contratual.
7.4. As retiradas devem ser feitas para o mesmo método de pagamento usado para depositar em sua Conta de Jogador. Contudo, podemos, a nosso critério, permitir retiradas para outros métodos de pagamento após verificações adicionais de segurança.
7.5. Caso deseje sacar fundos e sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente em suporte@letsgobet.com.br
8.1. Você é responsável por pagar todos os valores devidos a nós. Os pagamentos devem ser feitos de boa fé, sem tentativas de reverter transações legítimas. Você será responsável por quaisquer chargebacks, recusas ou reversões de pagamento que fizer, sujeito a uma taxa administrativa.
8.2. Reservamos o direito de utilizar processadores de pagamento de terceiros e/ou bancos comerciais. Você concorda em aceitar os termos e condições desses processadores, desde que sejam apresentados e não conflitem com estes Termos.
8.3. Todas as transações serão verificadas para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão relatadas às autoridades competentes.
9.1. Em caso de erro ou mau funcionamento do nosso sistema, todas as apostas serão anuladas. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer erro no Serviço. Reservamos o direito de anular apostas devido a erros de sistema ou comunicação, sem assumir responsabilidade por custos decorrentes.
9.2. No caso de erro no cassino ou falha do sistema, todas as apostas serão anuladas. Reservamos o direito de declarar nulas quaisquer apostas afetadas por tais erros e recuperar quaisquer pagamentos indevidos.
9.3. Nos casos de erro humano ou de sistema, reservamos o direito de cancelar apostas com cotações incorretas ou claramente erradas.
9.4. Podemos recuperar qualquer valor pago em excesso e ajustar sua Conta para corrigir erros, inclusive cancelando jogadas pendentes.
10.1. Em caso de conflito entre uma regra específica e uma regra geral, a regra específica prevalecerá.
10.2. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação, sem considerar decisões contestadas ou revertidas para fins de apostas. Eventos suspensos após o início serão resolvidos de acordo com as regras específicas.
10.3. Todos os resultados serão considerados finais após 72 horas. Após esse período, não serão aceitas contestações, exceto em casos de erro humano ou de sistema.
10.4. Os limites de apostas são determinados por nós e podem ser ajustados sem aviso prévio. Também reservamos o direito de ajustar limites individuais.
10.5. Os clientes são responsáveis por suas transações. Não nos responsabilizamos por apostas ausentes ou duplicadas e não atenderemos solicitações devido a tais discrepâncias.
10.6. As apostas em propostas “Sim/Não” só terão efeito se o concorrente participar do evento.
10.7. A denominação da Liga não afeta a ação das apostas. O evento será válido desde que as equipes estejam corretas, independentemente do cabeçalho da Liga.
10.8. Se um evento for adiado, as apostas serão anuladas. Erros nas datas dos eventos serão corrigidos com base na data oficial.
10.9. Reservamos o direito de remover eventos e mercados do site, bem como restringir o acesso de jogadores ao cassino, sem aviso prévio.
10.10. Para apostas futuras, o vencedor determinado pelo órgão regulador será considerado vencedor, exceto quando o número mínimo de jogos necessários não tiver sido concluído.
11.1. Todas as comunicações e avisos a serem enviados sob estes Termos por você a nós devem ser enviados para suporte@letsgobet.com.br.
11.2. Todas as comunicações e avisos a serem enviados sob estes Termos por nós a você devem, salvo disposição em contrário nestes Termos, ser postados no Website e/ou enviados para o Endereço de E-mail Registrado que temos em nosso sistema para o Cliente relevante. O método de tal comunicação será de nossa exclusiva e total discrição.
11.3. Todas as comunicações e avisos a serem enviados sob estes Termos, seja por você ou por nós, devem ser por escrito no idioma Inglês. Quando o serviço não é operado pela LetsGo Bet, todas as comunicações devem ser enviadas do e para o Endereço de E-mail Registrado em sua Conta.
Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa ser razoavelmente considerado fora de nosso controle, apesar de nossas medidas preventivas razoáveis, tais como: um ato de Deus; doenças pandêmicas; disputa comercial ou trabalhista; corte de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causada por terceiros, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer. Em tal evento, reservamos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.
13.1. Na medida permitida pela lei aplicável, não compensaremos você por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (seja direto ou indireto) que você possa sofrer se não cumprirmos nossas obrigações sob estes termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos por lei (inclusive se causarmos morte ou ferimentos pessoais por nossa negligência), caso em que não seremos responsáveis por você se essa falha for atribuída a:
13.1.1. Sua própria culpa;
13.1.2. Um terceiro não relacionado com nosso desempenho destes termos (por exemplo, problemas devido ao desempenho de rede de comunicações, congestionamento e conectividade ou o desempenho do seu equipamento de computador);
13.1.3. Quaisquer outros eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderiam prever ou evitar mesmo se nós ou eles tivessem tomado cuidados razoáveis. Como este serviço é apenas para uso do consumidor, não seremos responsáveis por quaisquer perdas comerciais de qualquer tipo.
13.2. No caso de sermos responsabilizados por qualquer evento sob estes termos, nossa responsabilidade agregada total para você sob ou em conexão com estes termos não deve exceder:
13.2.1. O valor das apostas e/ou apostas que você fez por meio de sua conta em relação à aposta ou aposta relevante ou produto que deu origem à responsabilidade relevante, ou Eur €500 no total, o que for menor.
13.3. Recomendamos fortemente que você:
13.3.1. Cuide para verificar a adequação e compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento de computador antes do uso; e
13.3.2. Tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, inclusive por meio da instalação de software antivírus.
14.1. Se suspeitarmos que você tem atualmente menos de 18 anos ou recebermos uma notificação de que você tinha menos de 18 anos (ou abaixo da idade de maioria conforme estipulado pelas leis da jurisdição aplicável a você) quando qualquer aposta através do Serviço, sua Conta será suspensa para impedir que você faça mais apostas ou realize saques de sua Conta. Em seguida, investigaremos o assunto, incluindo se você estava apostando como agente ou em nome de uma pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da idade de maioria conforme estipulado pelas leis da jurisdição competente a você).
14.2. Se constatarmos que você:
14.2.1. É atualmente;
14.2.2. Era menor de 18 anos ou abaixo da idade de maioria aplicável a você na época relevante; você
14.2.3. Estava apostando como agente ou em nome de uma pessoa com menos de 18 anos ou abaixo da idade de maioria aplicável:
14.2.3.1. Todos os ganhos atualmente ou a serem creditados em sua Conta serão retidos;
14.2.3.2. Todos os ganhos obtidos com apostas do Serviço enquanto menor de idade devem ser pagos a nós mediante solicitação (caso você não compre essa provisão, buscaremos recuperar todos os custos associados à recuperação desses valores); e/ou
14.2.3.3. Quaisquer valores depositados em sua Conta Vaidebet que não sejam ganhos serão devolvidos a você. Essa condição também se aplica a você se você tiver mais de 18 anos, mas estiver fazendo apostasia em uma jurisdição mínima que estabeleça uma idade legal para apostas mais alta que 18 anos, e você estiver abaixo dessa idade mínima legal na jurisdição.
14.3. No caso de suspeitarmos que você está violando as disposições desta Cláusula 14 ou está tentando usá-las para fins fraudulentos, reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias para investigar o assunto, inclusive informar as autoridades competentes.
Buscaremos considerar criminosos e contratuais contra qualquer cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Retornaremos o pagamento a qualquer Cliente onde qualquer uma dessas atividades seja suspeita. O Cliente indenizará e será responsável por nos pagar, mediante solicitação, todos os custos, despesas ou perdas sustentadas ou incorridas por nós incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucro, perda de negócios e perda de crédito direta ou protegido da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.
16.1. Comercializamos como Vaidebet e o nome e logotipo da Vaidebet são marcas registradas. Qualquer uso não autorizado de nossa marca comercial e logotipo pode resultar em ação legal contra você.
16.2. O localizador uniforme de recursos (URL) nos pertence e nenhum uso não autorizado do URL é permitido em outro site ou plataforma digital sem nosso consentimento prévio por escrito.
16.3. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios (os “Sistemas”), bem como nossas cotações (odds).
16.4. Você não deve usar seu perfil pessoal para obter ganho comercial (como vender sua atualização de status para um anunciante); e
16.5. Ao selecionar um apelido para sua Conta, reservamos o direito de removê-lo ou recuperá-lo se considerarmos inadequado.
16.6. Você não pode usar nosso URL, marcas comerciais, nomes comerciais e/ou aparência comercial, logotipos (as “Marcas”) e/ou nossas cotações em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer forma seja provável que cause confusão entre os Clientes ou o público, ou que de qualquer forma nos denigra.
16.7. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e nossos licenciadores não concedemos a você quaisquer direitos expressos ou implícitos, licença, título ou interesse nos Sistemas ou nas Marcas, e todos esses direitos, licenças, título e interesse são especificamente retidos por nós e nossos licenciados. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizada pode resultar em ação legal contra você.
17.1. Mediante sua adesão e cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença será automaticamente revogada caso nosso acordo sob estes Termos seja encerrado.
17.2. Exceto no que diz respeito ao seu próprio conteúdo, é expressamente vedado modificar, publicar, transmitir, vender, reproduzir, fazer upload, distribuir, executar, exibir ou explorar de qualquer forma o Serviço e/ou qualquer conteúdo ou software nele contido, salvo conforme expressamente permitido nestes Termos ou no Website. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço, ou disponibilizado para você em conexão com o Serviço, pode ser modificado, combinado com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo práticas como “scraping” de tela ou de banco de dados, ou qualquer atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.
17.3. O descumprimento desta cláusula pode resultar em violação dos direitos de propriedade intelectual e de terceiros, sujeitando-o a responsabilidade civil e/ou penal.
18.1. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência positiva de uso do Serviço. No entanto, para proteção sua e de todos os Clientes, qualquer conteúdo postado ou conduta relacionada ao Serviço que seja ilegal, inadequada ou indesejável é proibida – isso constitui o que chamamos de Comportamento Proibido. O envolvimento em Comportamento Proibido resultará no encerramento imediato da sua Conta do Jogador e/ou do seu acesso ou uso do Serviço, sem aviso prévio.
18.2. Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais contra você por parte de outros Clientes, terceiros, autoridades policiais e/ou nós mesmos, caso esteja envolvido em Comportamento Proibido.
18.3. O Comportamento Proibido inclui, mas não se limita a:
18.3.1. Compartilhar informações sabidamente falsas, enganosas ou ilegais.
18.3.2. Praticar atividades ilegais, como aquelas que promovam ou facilitem atividades criminosas, forneçam informações sobre fabricação ou compra de armas, violem a privacidade de outros Clientes ou terceiros, ou disseminem vírus de computador.
18.3.3. Envolvimento com menores de idade de qualquer forma.
18.3.4. Transmitir ou disponibilizar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, violento, odioso, racialmente ou etnicamente ofensivo.
18.3.5. Disseminar conteúdo ou material sem possuir os devidos direitos legais, como violações de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
18.3.6. Transmitir ou disponibilizar conteúdo que contenha vírus de software ou outro código projetado para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço ou de outros sistemas.
18.3.7. Interferir com o Serviço de qualquer forma, incluindo interceptação, emulação ou redirecionamento de protocolos de comunicação, ou uso de software para modificar o Serviço ou coletar informações dele.
18.3.8. Coletar ou indexar informações do Serviço automaticamente.
18.3.9. Enviar publicidade não solicitada ou em massa, como spam.
18.3.10. Criar contas de jogador de forma fraudulenta.
18.3.11. Falsificar identidade ou se passar por terceiros.
18.3.12. Praticar qualquer ato contrário aos nossos princípios comerciais.
18.3.13. Esta lista não é exaustiva e está sujeita a alterações por nossa parte. Se tomar conhecimento de uso indevido do Serviço por parte de outros Clientes ou terceiros, entre em contato conosco. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas necessárias, incluindo exclusão de postagens ou encerramento de contas, contra qualquer pessoa envolvida em Comportamento Proibido.
19.1. O Serviço pode conter links para sites de terceiros sobre os quais não exercemos controle.
19.2. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não implicam endosso ou afiliação com os sites vinculados ou seus conteúdos. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, precisão, integridade, acessibilidade ou utilidade desses sites. Ao acessá-los, recomendamos revisar suas políticas de privacidade e termos de uso.
20.1. Se surgirem dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, convidamos você a entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio do e-mail suporte@letsgobet.com.br.
20.2. APESAR DO QUE FOI MENCIONADO ACIMA, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO À RESPOSTA OU ÀS AÇÕES TOMADAS EM CONSEQUÊNCIA DE QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE RECEBAMOS.
20.3. Caso algum Cliente do Serviço tenha dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos, especialmente no que diz respeito ao ajuste de qualquer mercado em bonanza.pe, pedimos que entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do e-mail suporte@letsgobet.com.br, utilizando o endereço de e-mail registrado.
20.4. Se por acaso um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi ajustada, solicitamos que forneça os detalhes da reclamação ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio do e-mail suporte@letsgobet.com.br. Nosso compromisso é responder a consultas dessa natureza dentro de alguns dias, e, em todos os casos, temos a intenção de responder a todas as consultas dentro de 28 dias após o recebimento.
20.5. Qualquer disputa deve ser registrada no prazo de três (3) dias a partir da data em que a aposta em questão foi decidida. Não serão aceitas reclamações após esse período. O Cliente é o único responsável por suas transações de conta.
Reclamações ou disputas devem ser enviadas para suporte@letsgobet.com.br e devem ser encaminhadas a partir do endereço de e-mail registrado pelo Cliente.
20.6. No caso de surgir uma disputa entre você e nossa empresa, o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente fará todos os esforços para encontrar uma solução mutuamente satisfatória. Se não conseguirmos chegar a um acordo, a questão será encaminhada à nossa administração, conforme descrito em nosso Procedimento de Reclamações (disponível mediante solicitação).
20.7. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação aos nossos órgãos reguladores caso todos os esforços para resolver uma disputa de maneira satisfatória falhem.
20.8. Os clientes que utilizam os serviços da Vamos Apostar devem entrar em contato com a Associação de Jogos na Internet de Curaçao e/ou o Departamento de Assuntos Judiciais de Curaçao.
21.1. Os Clientes do Serviço devem fornecer informações verdadeiras ao se registrarem e, para garantir isso, todos devem seguir as seguintes regras:
21.1.1. Não fornecer informações pessoais falsas ou criar uma conta em nome de outra pessoa.
21.1.2. Não utilizar o perfil pessoal para fins comerciais próprios.
21.1.3. Reservamo-nos o direito de remover ou reivindicar de volta qualquer apelido de conta que consideremos inadequado.
Os Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos não podem ser transferidos por você sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto conforme permitido por nós. Nós, por outro lado, podemos transferir total ou parcialmente nossos direitos e obrigações a terceiros, desde que eles possam fornecer um serviço semelhante ao nosso, mediante notificação escrita postada no Serviço.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, ela será modificada para ser executada de acordo com a intenção original na medida máxima permitida pela lei aplicável. A validade e aplicabilidade das disposições restantes destes Termos não serão afetadas.
Sem prejuízo de outros recursos disponíveis, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar a continuação do fornecimento do Serviço, ambos sem aviso prévio, se considerarmos, de forma razoável, que você violou qualquer termo relevante destes Termos. No entanto, você será notificado antes de qualquer ação ser tomada.
O Serviço operado pela MGA está sujeito às leis de Curaçao.
26.1. Duração do Acordo. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você acessar ou usar o Serviço. Eles também serão vinculativos para qualquer Cliente da Vamos Apostar. Estes Termos continuarão a ser válidos após o término da sua Conta de Jogador, por qualquer motivo.
26.2. Gênero. Palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e palavras de gênero masculino incluem feminino e neutro, e vice-versa.
26.3. Renúncia. Nenhuma renúncia por nós, seja por conduta ou de outra forma, de uma violação ou ameaça de violação por você de qualquer condição ou destes Termos será eficaz ou vinculativa para nós, a menos que seja feita por escrito e devidamente assinada por nós. A falha de nossa parte em fazer valer qualquer termo ou condição destes Termos em qualquer momento não será interpretada como uma renúncia a essa disposição ou ao direito de nossa parte de fazê-lo em outro momento.
26.4. Títulos. A divisão destes Termos em parágrafos e subparágrafos, bem como a inserção de títulos, são apenas para referência obrigatória e não afetam a interpretação destes Termos.
26.5. Reconhecimento. Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece ter lido, entendido e concordado com cada parágrafo destes Termos.
26.6. Idioma. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destas regras e qualquer outra versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
26.7. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu acesso e uso do Serviço, substituindo todos os acordos e comunicações anteriores, orais ou escritos, sobre o assunto.
27.1. A Vamos Apostar é operada pela MGA, uma empresa de responsabilidade limitada registrada em Curaçao.
27.2. Todas as disputas relacionadas ao produto de apostas esportivas devem ser enviadas para: suporte@letsgobet.com.br.
Todas as disputas relacionadas ao produto do cassino devem ser enviadas por e-mail para: suporte@letsgobet.com.br. As regras completas do cassino estão disponíveis nos jogos do cassino.
29.1. Ao se cadastrar, os jogadores devem fornecer informações verdadeiras, incluindo nome, data de nascimento, endereço residencial, e-mail de contato e, opcionalmente, número de celular.
29.2. No momento do registro, os jogadores devem concordar com as seguintes declarações:
29.2.1. Tenho 18 anos ou mais.
29.2.2. Estou jogando por conta própria e com meu próprio dinheiro.
29.2.3. Este é meu primeiro/único registro na Vamos Apostar.
29.2.4. Não me autoexcluí de nenhum site de jogos de azar nos últimos 12 meses.
29.2.5. Li e aceito os termos e condições.
29.2.6. Todas as informações fornecidas por mim são corretas e verificáveis, e entendo que fornecer informações incorretas anulará meus ganhos.
29.2.7. Estou ciente das limitações aos prêmios máximos e às retiradas impostas pela Vamos Apostar.
29.2.8. Uma cópia digital da aceitação das declarações acima é gerada.
29.2.9. Após o registro, um e-mail de confirmação é enviado ao jogador, contendo uma versão datada dos termos e condições.
29.2.10. O jogador deve confirmar o recebimento do e-mail e dos termos e condições.
29.2.11. Nenhum depósito é permitido até que a confirmação seja enviada pelo jogador. Os termos e condições devem estar disponíveis para download, com data e número de versão.